Cade rejeita pedido do Google em investigação sobre uso de conteúdo jornalístico

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) negou, na última terça-feira (11), o pedido do **Google** para a apresentação de provas testemunhais em um processo relacionado ao uso de conteúdo jornalístico sem a devida compensação financeira dos veículos de mídia. Essa decisão é parte de uma investigação que começou em 2019 e que se intensificou com a inclusão de novas tecnologias, como a **Inteligência Artificial (IA)** generativa. ## Decisão do Cade Em nota técnica, o superintendente-geral do Cade, **Felipe Roquete**, argumentou que o Google não apresentou a qualificação completa de até três testemunhas que poderiam ser ouvidas na sede do Cade. A falta dessas indicações impossibilitou o atendimento ao pedido de oitivas. Contudo, a empresa conseguiu um deferimento para apresentar provas documentais, pareceres, análises econômicas e laudos contábeis. O Google havia alegado que a negativa de ouvir testemunhas cerceava seu direito de defesa. No entanto, o Cade considerou que a simples alegação de que documentos restritos foram utilizados não é suficiente para caracterizar cerceamento de defesa. A SG destacou que não houve demonstração de prejuízo efetivo para as partes envolvidas. ## Contexto da Investigação A apuração inicial do Cade focava na prática dos snippets, que são resultados de busca que exibem um resumo do conteúdo original. Contudo, desde abril de 2023, a investigação se expandiu para abarcar a exibição de respostas geradas por IA às consultas dos usuários, conhecidas como **AI Overviews**. A mudança reflete o avanço tecnológico e a necessidade de adaptar as análises do Cade às novas realidades do mercado digital. O Google justificou sua posição ao afirmar que seus serviços oferecem "benefícios significativos para usuários e veículos de imprensa". A empresa sustentou que as evidências coletadas ao longo de mais de cinco anos de investigação não apontam para qualquer conduta excludente ou dano à concorrência. ## Implicações Futuras A decisão do Cade é um marco importante no debate sobre a remuneração de veículos de mídia em um cenário dominado por plataformas digitais. A investigação continua, e a inclusão da IA no escopo de análise poderá trazer novas implicações tanto para o Google quanto para outros serviços que utilizam conteúdo jornalístico de forma similar. O resultado deste processo poderá influenciar a forma como grandes plataformas de tecnologia operam no Brasil, especialmente em relação à compensação de conteúdo. Fique por dentro das últimas notícias do Brasil em braziltechhub.com