A busca por soluções para reduzir o congestionamento do Judiciário brasileiro ganhou novo fôlego em um seminário realizado nesta segunda-feira (17), quando advogados e pesquisadores apontaram a tecnologia como fator decisivo para transformar a gestão e acelerar processos. O evento faz parte do ciclo "O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça", promovido pela Folha em parceria com a OAB-SP e apoio da AASP.
Digitalização como motor de agilidade
Marcelo Guedes Nunes, presidente da Associação Brasileira de Jurimetria, destacou que a adoção de ferramentas tecnológicas não apenas padroniza decisões, mas também torna o Judiciário mais previsível. Ele relatou que um magistrado utilizou inteligência artificial para analisar suas próprias sentenças e detectou incoerências antes despercebidas. Nunes apresentou dados impressionantes: cerca de 40 milhões de novos processos são iniciados anualmente no Brasil, representando 18 mil ações por 100 mil habitantes – número próximo ao dos Estados Unidos.
Para o especialista, mais relevante do que alterar a legislação é apostar na modernização da gestão. "O processo eletrônico, mais do que as reformas processuais, acelerou a tramitação dos processos no país", afirmou. Ele acrescenta que apenas 20% das ações podem ser consideradas litigância predatória, muitas delas concentradas em poucos escritórios.
Inteligência artificial avança nos tribunais
A procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês dos Santos Coimbra, reforçou que, sem tecnologia, seria impossível lidar com o alto volume de demandas. Para ela, ferramentas digitais são indispensáveis, mas a sociedade deve ficar atenta para que não acentuem ineficiências já existentes. "O uso de tecnologia é revolucionário, porém, se repetirmos erros antigos, só tornaremos o Judiciário mais rápido, não necessariamente mais eficaz", alertou. A Procuradoria-Geral já implementa soluções baseadas em inteligência artificial tanto na automação quanto na análise de ações.
Cultura jurídica ainda privilegia a litigância
Manuellita Hermes, procuradora federal da AGU, defendeu que a tecnologia deve aprimorar a qualidade da litigância, e não apenas reduzir seu volume. Ela destacou o desafio cultural: muitos profissionais do direito são formados para litigar até o fim, em vez de buscar meios alternativos como mediação ou conciliação. Segundo Hermes, a AGU incentiva desistência de recursos quando decisões já estão consolidadas no STF.
Reforma estrutural também é necessária
Oscar Vilhena Viera, professor na FGV, concordou sobre a importância da digitalização, mas ressaltou que mudanças legislativas são indispensáveis para enfrentar problemas estruturais. Ele defende o avanço de propostas que autorizem o fim de processos na segunda instância e renovação das regras de ética da magistratura. Vilhena lembrou que a maioria dos brasileiros não pode custear advogados, alertando para o risco de restringir direitos sob o pretexto de combater excessos.
Dessa forma, especialistas convergem na importância do uso de tecnologia aliado à gestão eficiente como principais caminhos para desafogar o Judiciário, sem perder de vista a necessidade de reformas estruturais e o acesso democrático à Justiça.
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