Óculos inteligentes da Meta são alvo de pedido de investigação no Brasil por risco à privacidade

## Entidades cobram ação do MPF contra riscos dos óculos inteligentes da Meta O **Instituto de Defesa do Consumidor (Idec)** e a organização **Coding Rights** protocolaram nesta quinta-feira (20) um pedido formal ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério da Justiça e à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), exigindo a investigação dos óculos inteligentes lançados pela **Meta** e seu potencial risco à privacidade, sobretudo de mulheres e crianças no Brasil. Os dispositivos, desenvolvidos em parceria entre a big tech norte-americana e a EssilorLuxottica, responsável pelas marcas Ray-Ban e Oakley, trazem câmeras embutidas nas hastes das armações. Embora possuam um LED de aviso que se acende quando há gravação, as entidades alertam que o dispositivo pode ser facilmente burlado caso o alerta luminoso seja danificado, permitindo registros não autorizados, inclusive de cenas íntimas em ambientes sensíveis, como consultórios médicos. ## Casos concretos aumentam preocupação no contexto brasileiro A preocupação não é abstrata: o pedido cita episódios reais para exemplificar o problema. Um caso recente em Salvador envolveu um ginecologista flagrado usando os óculos com câmera durante uma consulta, situação considerada de extrema vulnerabilidade para a paciente. O profissional chegou a ser detido, porém libertado após audiência de custódia, com a justificativa de que não foram encontradas imagens armazenadas no dispositivo. As organizações afirmam que têm crescido relatos de uso dos óculos para gravações encobertas, principalmente afetando mulheres em situações de exposição ou assédio, inclusive em locais públicos. As entidades apontam também que, mesmo sem aplicativo de reconhecimento facial ativo, há indício de que recursos desse tipo estão presentes ou em desenvolvimento, como identificou uma reportagem internacional. ## Meta responde e entidades questionam segurança Em nota oficial, a **Meta** defende que a privacidade dos usuários foi considerada desde o início do projeto, destacando o sistema de LED que sinaliza quando uma gravação está em andamento. A empresa ainda alega que, se o LED for danificado ou coberto, a câmera é automaticamente desativada. Segundo a Meta, os óculos inteligentes são úteis para ouvir música, realizar traduções simultâneas e permitir ligações em modo mãos livres. No entanto, testes recentes realizados por pesquisadores do MIT revelaram que seria possível usar o aparelho para reconhecimento facial, inclusive via filtros de Instagram, o que levanta preocupações adicionais sobre o uso seguro do dispositivo. ## Recomendações e pedidos das entidades O documento protocolado pelas entidades solicita: * A suspensão liminar do uso de qualquer tecnologia de reconhecimento facial associada ao produto; * Verificação, pela ANPD, da regularidade do processamento e envio de imagens dos brasileiros para servidores no exterior; * Elaboração de relatório de riscos sob a perspectiva da infância, adolescência e gênero, conforme o ECA Digital; * Fiscalização sobre a transparência na alteração ou ocultação do LED avisador; * Investigação do design físico e de software dos óculos quanto à segurança; * Eventual abertura de ação civil pública em caso de violações à privacidade coletivas. O tema reforça o debate sobre dispositivos vestíveis e seus impactos na proteção de dados, especialmente considerando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e a crescente adoção de tecnologias inteligentes no Brasil. **Para acompanhamento das investigações e novidades sobre o tema, continue acompanhando as notícias em braziltechhub.com**