Novo projeto visa apoiar cientistas brasileiros com registro de patentes internacionais
O Projeto de Lei 732/26 acaba de ser apresentado com objetivo de criar um fundo dedicado a auxiliar cientistas brasileiros nos custos do registro de patentes no exterior. A proposta busca preservar o patrimônio científico nacional, cobrindo despesas como taxas, traduções e honorários envolvidos nesse processo.
Fundo de Investimento e programa de proteção à propriedade intelectual
O texto institui o Fundo de Investimento em Patentes Internacionais (Fipi) junto ao Programa Nacional de Soberania da Propriedade Intelectual. O fundo será composto por doações empresariais, deduções de Imposto de Renda e parte dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Empresas que comercializarem tecnologias desenvolvidas com apoio federal deverão destinar 0,5% de sua receita líquida anual ao Fipi.
Exemplo emblemático e impacto social
A ex-deputada Enfermeira Ana Paula (CE), autora do projeto, citou o caso da pesquisadora Tatiana Sampaio, da UFRJ, responsável pelo desenvolvimento da polilaminina — proteína que beneficiou pacientes tetraplégicos. Apesar do destaque internacional, o Brasil perdeu a patente por falta de apoio financeiro para o registro no exterior. Segundo Ana Paula, esse é o momento de proteger pesquisas nacionais com potencial de gerar riquezas e desenvolvimento para o país.
O projeto também determina que pelo menos 25% dos recursos do fundo serão destinados a Patentes de Impacto Social Imediato (PISI), focando em soluções acessíveis para saúde pública, saneamento, acessibilidade e agricultura familiar.
Sistema de financiamento coletivo e participação de investidores
Outra novidade prevista é a criação do sistema "Patente Brasil", destinado a permitir que pessoas físicas e empresas invistam no registro de patentes públicas por meio da compra de certificados. Os investidores poderão receber parte dos royalties por até 15 anos, incentivando o financiamento coletivo. Estes certificados, além disso, poderão ser negociados na bolsa de valores, mas a posse das patentes permanecerá com o governo federal.
Próximos passos e tramitação
O projeto vai passar pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Para virar lei, ainda precisa de aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
A iniciativa representa um passo importante para posicionar o Brasil de forma mais estratégica na proteção de pesquisas e inovações científicas nacionais, evitando episódios de perda de propriedade intelectual e estimulando o desenvolvimento tecnológico.
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