Projeto propõe fundo para financiar registro de patentes internacionais de cientistas brasileiros

## Novo projeto visa apoiar cientistas brasileiros com registro de patentes internacionais O **Projeto de Lei 732/26** acaba de ser apresentado com objetivo de criar um fundo dedicado a auxiliar cientistas brasileiros nos custos do registro de patentes no exterior. A proposta busca preservar o patrimônio científico nacional, cobrindo despesas como taxas, traduções e honorários envolvidos nesse processo. ## Fundo de Investimento e programa de proteção à propriedade intelectual O texto institui o **Fundo de Investimento em Patentes Internacionais (Fipi)** junto ao **Programa Nacional de Soberania da Propriedade Intelectual**. O fundo será composto por doações empresariais, deduções de Imposto de Renda e parte dos recursos do **Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)**. Empresas que comercializarem tecnologias desenvolvidas com apoio federal deverão destinar 0,5% de sua receita líquida anual ao Fipi. ## Exemplo emblemático e impacto social A ex-deputada **Enfermeira Ana Paula (CE)**, autora do projeto, citou o caso da pesquisadora **Tatiana Sampaio**, da UFRJ, responsável pelo desenvolvimento da polilaminina — proteína que beneficiou pacientes tetraplégicos. Apesar do destaque internacional, o Brasil perdeu a patente por falta de apoio financeiro para o registro no exterior. Segundo Ana Paula, esse é o momento de proteger pesquisas nacionais com potencial de gerar riquezas e desenvolvimento para o país. O projeto também determina que pelo menos 25% dos recursos do fundo serão destinados a **Patentes de Impacto Social Imediato (PISI)**, focando em soluções acessíveis para saúde pública, saneamento, acessibilidade e agricultura familiar. ## Sistema de financiamento coletivo e participação de investidores Outra novidade prevista é a criação do sistema "**Patente Brasil**", destinado a permitir que pessoas físicas e empresas invistam no registro de patentes públicas por meio da compra de certificados. Os investidores poderão receber parte dos royalties por até 15 anos, incentivando o financiamento coletivo. Estes certificados, além disso, poderão ser negociados na bolsa de valores, mas a posse das patentes permanecerá com o governo federal. ## Próximos passos e tramitação O projeto vai passar pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Para virar lei, ainda precisa de aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. A iniciativa representa um passo importante para posicionar o Brasil de forma mais estratégica na proteção de pesquisas e inovações científicas nacionais, evitando episódios de perda de propriedade intelectual e estimulando o desenvolvimento tecnológico. Para mais notícias sobre políticas de inovação e ciência no Brasil, acompanhe tudo em braziltechhub.com.